RESUMO
Pope Francis' Encyclical Laudato Si', albeit not explicitly, has drawn attention worldwide to the access to medicines as a fundamental human right, as it raises awareness about the current situation of the world and the poor. The reflections set forward by the Encyclical Laudato Si' bring us to the intersections between trade and health care, and how to correctly frame the need for innovation, affordable and accessible health technologies to those in need and how to reach the poorest of the poor. The issues of how to provide access, promote innovation, stimulate reasonable competitive market forces and ensure viable supply are central to the question of how to address Universal Human Rights. Also in this context, intellectual property has gained particular significance with increased attention to new essential medicines for the treatment of diseases of global incidence, including communicable and non-communicable diseases. This article intends to bring elements for a reflection on the debate on universal access to medicines.
A Encíclica Laudato Si' do Papa Francisco, ainda que não explicitamente, chamou a atenção mundial para o acesso aos medicamentos como um direito humano fundamental, quando conscientiza sobre a situação atual do mundo e dos pobres. As reflexões propostas pela Encíclica Laudato Si' nos trazem as interseções entre o comércio e a saúde, como enquadrar corretamente a necessidade de ter tecnologias de saúde inovadoras, acessíveis aos necessitados e como alcançar os mais pobres dos pobres. As questões sobre maneiras de fornecer acesso, promover inovação, estimular forças de mercado competitivas razoáveis e assegurar fornecimento viável são centrais para a questão de como abordar os Direitos Humanos Universais. Também neste contexto, a propriedade intelectual ganhou particular importância com maior atenção a novos medicamentos essenciais para o tratamento de doenças de incidência global, tanto as transmissíveis como as não transmissíveis. Este artigo pretende trazer elementos de reflexão para o debate sobre o acesso universal a medicamentos.
RESUMO
Esta tese aborda a inter-relação das políticas nacionais com as relações internacionais, onde a correlação do poder e da saúde está presente e é vislumbrada, principalmente, no papel do Estado no contexto das relações internacionais e na influência da globalização e de seus impactos sobre a política de saúde - em particular sobre o Complexo Econômico- Industrial da Saúde (CEIS) conjunto de atividades produtivas e de serviços que pautam uma relação sistêmica entre setores industriais e os prestadores de serviços em saúde - e na sua respectiva correlação com a condução da política externa do País. Subsidia a aproximação do campo da saúde com o do desenvolvimento nacional e regional, caminhando em um sentido duplo: de um lado traz a agenda de desenvolvimento para o campo da saúde e, de outro, fornece pistas de como as ações em saúde podem contribuir para uma perspectiva mais geral de desenvolvimento e integração, onde as demandas exercidas por influências político-econômicas na arena internacional têm poder significativo na condução de políticas nacionais e na condução da política externa do País. Dada a contemporaneidade do tema, este estudo é fundamentado em pesquisas documentais e descritivas, de natureza exploratória, com base na análise das informações disponibilizadas em publicações livros, artigos, legislações e periódicos, além da análise de relatórios divulgados em portais governamentais e especializados e de apresentações de experts disponíveis em domínio público. A construção dos capítulos se desenvolve de forma ascendente em que as relações internacionais destacam o papel do Estado na complexidade das relações políticas, econômicas e de poderes internacionais assimétricos e em que os direitos sociais e humanitários procuram se estabelecer.
Nesse contexto, a retomada do papel estratégico do Estado para o desenvolvimento nacional encontra na saúde e nos contornos estratégicos da política externa brasileira um contexto fértil para fundamentar a relação virtuosa entre saúde e desenvolvimento em que o CEIS se estabelece a partir do pilar estratégico da inovação.É apresentada sob o recorte geográfico das relações Sul-Sul, onde se observa tendência positiva para temas como a saúde serem considerados como elementos fundamentais para a promoção do desenvolvimento em estreita interação e parceria com a comunidade internacional, notadamente com as nações do Sul. Em capítulos subsequentes, o estudo indica como resultado da relação das políticas nacionais e externa que o CEIS vem, a partir da consolidação produtiva nacional, exercendo maior influência na condução das políticas externas da nação. Essa constatação tem ocupado nos últimos anos posição mais efetiva e menos secundária na formulação das diretrizes que orientam a política externa brasileira, notadamente no que se refere às cooperações humanitárias e às cooperações técnicas internacionais. Quanto às cooperações técnicas internacionais, são pontuais as cooperações Sul-Sul, tendo como principais balizadores questões como doenças negligenciadas, HIV/AIDS e bancos de leite humanos, especificamente junto aos países do MERCOSUL, da UNASUL e da CPLP.Portanto, o CEIS - Complexo Econômico-Industrial da Saúde - no Brasil estabelece-se como diferencial estratégico para que nos contextos nacional, regional e inter-regional sejam superadas vulnerabilidades econômicas, assimetrias tecnológicas, resguardadas as soberanias e os estados de bem-estar e potencializadas cooperações e negociações internacionais em conjunto com atores nacionais e internacionais.
